A Liberdade de Expressão e Opinião está ameaçada no Brasil ?

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    O Artigo 5º da Constituição Brasileira no inciso IX diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", no entanto, na última semana fomos surpreendidos com decisões arbitrárias vindas do Poder Judiciário em repreender criminalmente manifestações públicas e também sobre o pleno exercício do direito jornalístico.


    O primeiro caso que ganhou repercussão pelas redes sociais aconteceu com o apresentador e humorista Danilo Gentili, que foi condenado a 6 meses de prisão, podendo recorrer em liberdade, por injúria pela juíza da 5ª vara criminal de São Paulo Maria Isabel do Prado.

    A sentença foi decretada devido ao processo movido pela Deputada Maria do Rosário por um video que Danilo publicou em sua conta na internet chamando a deputada de "cínica" e "nojenta" em março de 2016. 

    Já o segundo caso aconteceu na manhã desta segunda-feira (15) quando o ministro do STF Alexandre de Moraes, a pedido do Presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou por ordem judicial a retirada imediata da matéria de capa do site da revista Crusoé, que relata uma suposta ligação de Toffoli com a Odebrecht constada nos autos da Operação Lava a Jato - divulgou o site O Antagonista.

    Ambos os casos preocupam os colegas jornalistas pelo perigoso precedente que se abre para que a liberdade de imprensa e opinião pública seja tolhida, o que significaria a volta da censura.

    A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota dizendo que a medida se trata claramente de uma censura, vedada pela Constituição e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida (…) justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal” - Noticiou a Veja.

    Ações como essa põe em risco a garantia de um papel fundamental da imprensa em mostrar a população o andamento e desdobramentos do que acontece no alto escalão dos poderes que regem o país. 

    E para você, leitor ? Deixe nos comentários sua opinião sobre as movimentações do poder judiciário sobre as ações da imprensa.  

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